Administração e financeiro

Como abrir um MEI para formalizar o seu negócio

Feito por: Gustavo Perina

15 de dezembro de 2022

6 min

Neste artigo

MEI é um modelo empresarial simplificado criado em 2009 para que profissionais autônomos e microempreendedores pudessem sair da sombra da informalidade.

É um tipo de empresa simples que atende às necessidades básicas e facilita a vida de quem trabalha de forma autônoma.

A partir do momento que se formaliza como MEI, por exemplo, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, consegue emitir notas e tem acesso aos benefícios da Previdência Social. Sem contar no recolhimento de impostos facilitado.

Embora quem esteja iniciando no segmento tenha receio de abrir uma empresa por conta das questões burocráticas e dos aspectos legais, esta modalidade é uma das maneiras mais fáceis e rápidas de empreender. Porém, é necessário entender como ela funciona.

Pensando nisso, ao longo deste artigo, abordaremos aspectos importantes sobre o MEI. Continue lendo até o final!

O que é um MEI?

MEI é a sigla de Microempreendedor Individual. Um modelo empresarial simplificado, estabelecido pela Lei Complementar nº 128, em 19 de dezembro de 2008, com vigência a partir de 1º de julho de 2009, com o objetivo de regularizar as atividades econômicas de quem trabalha por conta.

Como funciona o MEI?

Desde que foi criada, essa natureza jurídica contribuiu para a formalização de milhares de microempreendedores brasileiros. Só para você ter uma ideia, o Brasil atualmente tem mais de 11,3 milhões de MEIs ativos.

Entretanto, ainda que seja uma opção bastante viável, muitas exigências devem ser cumpridas antes que você possa finalmente ser um Microempreendedor Individual. Sendo que as principais estão relacionadas ao limite de faturamento, a quantidade de funcionários e a atividade econômica exercida.

O seu faturamento, por exemplo, não pode passar de R$ 81 mil por ano. Ou seja, o seu limite mensal não pode ultrapassar R$ 6.750. Vale lembrar que esse valor é válido para quem tem 12 meses de atividade. Então, se você tiver um tempo de atuação menor, o seu limite de faturamento será proporcional.

Já com relação à quantidade de funcionários, um MEI só pode contratar 1 profissional. Esse colaborador deve receber um salário mínimo ou o piso estipulado pela categoria.

No que diz respeito às atividades econômicas, algumas não se enquadram no MEI. Falaremos um pouco mais sobre isso a seguir.

Quem pode ser MEI?

Existe uma lista de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) permitidas no MEI. Assim, para saber se a sua atividade econômica se encaixa nessa categoria, você precisa consultá-la.

É importante saber que você pode registrar até 16 atividades, sendo 1 principal e 15 secundárias, desde que atenda às exigências de cada categoria. Além disso, você não poderá ser MEI se já tiver uma empresa registrada ou se precisar contratar mais de um funcionário.

Quanto custa abrir um MEI?

Abrir uma empresa MEI não custa nada. É totalmente gratuito! Logo, a única despesa que você terá será com o pagamento mensal do Simples Nacional, um regime tributário aplicável às pequenas empresas.

Ainda que não emita notas fiscais, você precisará pagar o valor mensal correspondente à sua área de atuação. Por exemplo, a taxa para quem trabalha apenas com comércio é de R$ 56,00 e, para quem trabalha com comércio e prestação de serviços, R$ 61,00.

O pagamento por débito em conta ou emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) no Portal do Empreendedor.

Quem é MEI precisa declarar o Imposto de Renda?

Se a empresa tiver um rendimento tributável igual ou superior a R$ 28.559,70 durante o ano a ser declarado, então, sim. O MEI precisa declarar o Imposto de Renda.

Portanto, você precisa enviar ao Fisco a sua Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI, abreviação para Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual) anualmente, entre os meses de janeiro e maio.

Quais direitos tem um MEI?

A partir do momento que sai da informalidade e se torna um Microempreendedor Individual, você tem vários benefícios garantidos, como:

direito à aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte;
dispensa de alvará;
baixos custos mensais para manter a sua empresa legalizada;
possibilidade de abrir conta PJ e emitir notas fiscais;
apoio técnico do SEBRAE;
facilidade para conseguir créditos bancários;
entre outros.

Como abrir um MEI?

Depois de todas essas informações, você deve estar se perguntando como abrir um MEI, certo? A boa notícia é que o processo de abertura é simples e totalmente online.

Então, para se tornar um Microempreendedor Individual, você precisa:

Acessar o Portal do Empreendedor;
Clicar em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”;
Criar uma “conta gov.br” (caso ainda não tenha);
Seguir as instruções exibidas na tela. Nessa etapa, haverá um formulário o qual você precisará preencher com algumas informações pessoais, como RG, CPF, endereço residencial, entre outros;
Definir as atividades econômicas e incluir alguns dados importantes sobre a sua empresa;
Conferir os dados que você preencheu e finalizar a sua inscrição.

Assim que o processo de abertura for finalizado, você poderá emitir o seu CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual). Esse certificado informa os números do seu CNPJ e de registro na Junta Comercial, e serve como um comprovante de inscrição.

Pronto para formalizar o seu negócio?

Depois de abrir a sua empresa, você precisa tomar cuidado.

Um número alarmante de Microempreendedores Individuais sofrem tentativas de golpes e fraudes todos os dias. Portanto, desconfie quando receber boletos de cobrança indevidos ou e-mails solicitando a retificação da DASN-SIMEI ou informando algum tipo de pendência financeira relacionada à declaração de Imposto de Renda. Afinal você não pode correr o risco de cair nesse tipo de armadilha, não é mesmo?

Agora que sabe como abrir um MEI e os cuidados que precisa ter para não cair na mão de oportunistas, você está oficialmente pronto para formalizar o seu negócio e começar a vender online.

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Gustavo Perina

Com mais de 20 anos de expertise em e-commerce, contribuí para o sucesso de milhares de lojas, elevando suas vendas online.