Saiba tudo sobre tributação para e-commerce

Para quem deseja expandir sua atuação no comércio sem limitar seu negócio ao mundo físico, é importante entender mais a respeito do universo do e-commerce, afinal, por mais que o mercado esteja em alta, como qualquer negócio, esta categoria também possui diversos detalhes que, inclusive, diferenciam sua atuação da loja física.

A tributação para e-commerce é diferente daquela aplicada ao comércio em lojas físicas, e para evitar complicações financeiras é importante estar inteirado a respeito das particularidades tributárias da modalidade.

Por isso, se você deseja saber mais sobre o funcionamento da tributação para loja virtual e tirar suas dúvidas sobre o assunto, continue a leitura deste artigo.

O que é e como funciona a tributação para e-commerce?

Abrir uma loja virtual é muito mais do que uma tendência de mercado, uma garantia de renda extra ou uma nova opção para o que o seu cliente tenha a oportunidade de comprar seus produtos. Avaliar os passos e fazer um planejamento é importante para garantir que a sua loja virtual tenha a mesma qualidade e eficiência da versão física.

No entanto, nem todos os impostos de e-commerce são novidade, algumas das tributações que compõe as obrigações fiscais de uma loja virtual certamente já são conhecidas e cobradas também da modalidade física, como:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas);
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• PIS (Programa de Integração Social);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Além disso, é importante lembrar que todo negócio virtual precisa disponibilizar ao consumidor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Para simplificar o entendimento prático, a tributação para e-commerce, atualmente, funciona a partir de três formas de cobrança para lojas virtuais. A seguir, vamos detalhar o funcionamento de cada uma delas para facilitar o entendimento e a identificação de quais dessas modalidades servem para encaixar o seu e-commerce.

Antes, porém, é importante ressaltar o fato de que essa decisão deve ser tomada com cautela e conhecimento de causa, pois ao longo do ano fiscal não é possível mudar o regime de tributação da sua loja virtual.

Simples Nacional

Esta modalidade é recomendada para empresas que faturam até R$4,8 milhões por ano. A modalidade Simples Nacional é indicada para pequenas e médias empresas, pois a tributação para e-commerce é mais leve. Seguindo o Anexo I da Lei Complementar nº 123/006, a carga de impostos varia de acordo com o faturamento médio dos últimos doze meses, com uma alíquota de no máximo 19% para empresas de comércio.

Além disso, essa modalidade permite que o e-commerce seja enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI). A cobrança do imposto é feita por meio da DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional – e compreende uma pequena taxa mensal.

Lucro Presumido

Alcançando o teto máximo de até R$48 milhões em faturamento por ano, a empresa se encaixa na categoria Lucro Presumido. Neste caso, o cálculo é realizado entre o lucro total da loja virtual e seu percentual da receita.

No Lucro Presumido, a carga tributária varia de acordo com a atividade exercida pelo negócio. Para atividades comerciais, o cálculo prevê uma margem de lucro de 8% da receita bruta. Além disso, se o lucro alcançado for superior ao valor pré-fixado, o cálculo é feito a partir da porcentagem definida na legislação. Caso seja menor, os tributos incidirão sobre a margem de lucro presumida.

Lucro Real

A modalidade de Lucro Real é mais incomum, pois se aplica a empresas que atingem um faturamento acima de R$78 milhões por ano. O cálculo da carga de impostos é bastante complexo, por não ser tão habitual, ele leva em consideração especialmente o lucro líquido da empresa em vários e diferentes períodos do ano.

Devo contar com ajuda especializada?

Depois de conhecer as diferentes modalidades de tributação para e-commerce, fica claro que este não é um assunto simples, mas complexo e cheio de pormenores. Por isso, é importante contar com a ajuda de um contador especializado, para ajudar você a encontrar a modalidade adequada para o seu negócio, que lhe ofereça mais vantagens e esteja de acordo com o porte e as atividades da sua empresa.

Neste caso, o papel do contador está intimamente ligado à orientação segura, desempenhando a função de encaixar sua loja virtual na carga tributária que lhe compete adequadamente. Este profissional deve conhecer a fundo a legislação e a regulamentação das diferentes tributações, para fornecer ao lojista mais clareza no assunto e auxiliar na escolha correta.

Ao contratar um profissional especializado nesta área, o lojista fica livre para se dedicar ao planejamento, estratégias e outras áreas do e-commerce que exigem mais sua atenção e empenho e onde ele tem condições de contribuir de verdade; onde sua presença é indispensável. Um dos grandes atributos de um bom gestor é saber delegar tarefas, por isso, ao contratar um contador para assessorar esta parte do seu negócio, você ganha tempo e energia para investir nos lugares certos.

O ICMS, por exemplo, é um imposto que possui variantes no território brasileiro, uma vez que cada estado tem sua própria alíquota na tributação, sendo que alguns produtos estão livres do imposto. Deste modo, fica claro que há muitos detalhes na taxa do e-commerce e que cada um deles é muito importante.

Assim, é possível perceber, com todas estas informações, que não basta apenas ter um bom produto ou os melhores preços para administrar uma loja virtual. Os detalhes burocráticos podem não ser tão atrativos, mas eles fazem parte da estrutura que sustenta um e-commerce e, neste contexto, a figura do contador pode fazer a diferença.