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LGPD entra em vigor: Qual o impacto dela no e-commerce?

A LGPD é um assunto delicado e que terá grande influência no universo digital, e principalmente com as ações, abordagens […]

LGPD entra em vigor: Qual o impacto dela no e-commerce?

A LGPD é um assunto delicado e que terá grande influência no universo digital, e principalmente com as ações, abordagens e políticas de comportamento das empresas brasileiras. A LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados, e foi criada com intuito de tornar o ambiente digital mais seguro e mais confiável na ótica do internauta.

Confira nesse artigo tudo sobre a lei que entra em vigor e qual a influência dela para o lojista e também para o consumidor. 

LGPD em vigência

O Governo Federal aprovou a vigência da lei LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que tomará ação cuidadosa com os dados dos brasileiros, como por exemplo: os dados espalhados pelos sites e de dados compartilhadas na internet.

A LGPD está cada vez mais perto de se tornar lei. A MP (medida provisória) vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A alguns meses atrás a lei teria sido adiada, porém, esse adiamento foi derrubado, a assessoria de imprensa do senado passou a informação de que a LGPD passaria a ter valor já a partir desta quinta-feira (27/08/2020), com ou sem a aprovação do presidente Jair Bolsonaro, porém, especialistas não têm consenso sobre quando a lei entraria em vigor: se na quinta-feira, ou se somente após a sanção (aprovação), que pode ser validada em até 15 dias úteis após recebimento do projeto.

O motivo pela adiamento da LGPD 

Para recordarmos a história, a LGPD foi aprovada no ano de 2018 e estava ação prevista para o dia 14 de agosto de 2020, porém, o presidente emitiu uma medida provisória em abril e sugeriu o adiamento da vigência da lei para maio do próximo ano, por entender que a sociedade não está em condições de se regularizar dentro da LGPD até agosto, por influência da pandemia.

O que muda com a LGPD no o e-commerce e para o consumidor

O usuário deve ter informações claras o suficiente do e-commerce, exatamente sobre o tratamento dos seus dados, sendo assim, ele precisa estar ciente e de acordo com qualquer ação que envolva os seus dados. 

O e-commerce brasileiro precisará se adaptar e se tornar o mais claro possível, fornecendo informações sobre o seu modelo de negócio e qual o propósito da captação dos dados do usuário. A LGPD, deve ser de fácil acesso, e precisa estar dentro da Política de Privacidade. Será proibido o uso dos dados do usuário para qualquer finalidade que ele não  esteja ciente e de acordo. 

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A missão da LGPD não é sobre melhorar e potencializar a segurança na internet. O e-commerce cresce aceleradamente, graças aos novos hábitos de consumo; o avanço da Internet não é novidade, por esses e outros motivos a aplicação da lei se mais que necessária. Para que o e-commerce continue crescendo é importante evoluir e ter mais segurança, pois aumentará ainda mais o compartilhamento de dados sem controle, vazamento de dados pessoais, perda de privacidade, e inúmeros outros prejuízos ao consumidor e cidadão brasileiro.

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