Gustavo Perina

13 de dezembro de 2021

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Entenda como funciona o Simples Nacional para e-commerce

5 min de leitura

O Simples Nacional consiste em um regime unificado de cálculo, arrecadação e fiscalização de impostos orientado às Micro e Pequenas Empresas. Foi criado conforme a Lei Complementar n°123, de 14 de Dezembro de 2006, representando uma grande iniciativa direcionada a uma carga tributária mais justa e eficaz.

Sendo assim, não será preciso que o empreendedor faça vários cálculos e pague várias guias de impostos. Para ele será destinado apenas uma guia, DAS (Documentação de Arrecadação do Simples). Entre os impostos envolvidos que representam esta guia, estão: PIS, IPI, COFINS, CSLL, IRPJ, CPP, e ICMS.

Como funciona o Simples Nacional?

Antes de tudo, vale ressaltar que o Simples Nacional é válido em todo Brasil. Ele representa somente uma série de modelos de enquadramento tributário, semelhante ao Lucro Real ou o Lucro Presumido.

Além do benefício de simplificação tributária, esse regime pode proporcionar ao seu e-commerce uma significativa diminuição nos valores pagos em tributos. Tudo isso decorrerá de acordo com o perfil da sua empresa e do seu correto enquadramento. 

Quem não pode aderir ao Simples Nacional?

Quando o assunto é Simples Nacional, é necessário ter o conhecimento que esse regime não é aplicável para todo tipo de empresa. Os empreendimentos restritos, são: 

  • Sociedades ou coparticipação com outra empresa;
  • Filiais ou ligamento com a empresas estrangeiras;
  • Sócios residentes fora do país;
  • Cooperativas (exceto as de consumo);
  • Empresas com débitos Federais, Estaduais ou Municipais;
  • Sócios que trabalham em outros empreendimentos com o total de faturamento das empresas acima de R$ 4,8 milhões;
  • Empresas dos segmentos energético, importação e manuseio de combustíveis, automóveis, transporte, crédito, investimentos, armas de fogo, cigarros e seus derivados, bebidas alcoólicas, loteamentos, locação e venda de imóveis;
  • Empresas com inscrições Estaduais ou Municipais em situação irregular.

Quando optar pelo Simples Nacional para e-commerce?

Além das restrições citadas acima, de forma geral, o regime pode ser aderido apenas para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). Ou seja, o empreendedor deve se atentar ao limite de faturamento do e-commerce para saber se pode fazer parte do sistema.

Segundo a legislação, o limite de faturamento para aderir ao Simples Nacional é de até R$ 4,3 milhões ao ano para ME's, no máximo R$ 4,8 milhões anuais para EPP's. Sendo assim, é necessário fazer um planejamento tributário para saber o enquadramento fiscal de sua empresa.

Contudo, o Simples Nacional é, de fato, o modelo ideal para quem está iniciando um negócio e deseja garantir competitividade. Afinal, suas principais vantagens são: 

  • Rotina contábil mais simplificada;
  • Valor mais previsível;
  • Maior facilidade na hora de armazenar e organizar documentos;
  • Vantagens especiais para quem vende online;
  • Maior possibilidade de preços competitivos;
  • Administração facilitada.

Como funciona a tributação do Simples Nacional para e-commerce?

Quando um e-commerce participa do Simples Nacional, a tributação depende diretamente do faturamento bruto e das especificações do seu código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Com base nessas informações, será calculada a alíquota de tributos. Vale ressaltar que o CNAE se tornou mais flexível, possibilitando a inclusão de mais de uma atividade por empresa.

Todos os anos a Receita Federal disponibiliza a tabela de tributos base do Simples Nacional, entretanto, são apenas valores-base que podem variar conforme a sua legislação local e eventuais regras aplicáveis a seu tipo de negócio ou prestação de serviços.

Como abrir um e-commerce no Simples Nacional?

O procedimento de abertura de um e-commerce no Simples Nacional não se diferencia dos outros processos de qualquer pequena ou média empresa. 

Inicialmente você precisará escolher corretamente o modelo de Constituição Empresarial, que são: Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli), Sociedade Limitada (LTDA) e Empresário Individual (EI).

Após isso, sua empresa precisará obter alguns documentos fundamentais que variam de acordo com a área de atuação, local onde sua empresa terá sede, entre outros fatores. No entanto os documentos obrigatórios são: 

  • Contrato social;
  • Registro na Junta Comercial;
  • Registro na Secretaria Estadual da Fazenda;
  • Alvará de funcionamento;
  • Registros especiais.

Como visto, o Simples Nacional para e-commerce não é algo tão complicado. Esse modelo de tributação existe para facilitar a vida do empresário e estimular a economia nacional.

Considerando toda a expansão do mercado e-commerce, contar com uma gestão simplificada de impostos, significa economia, praticidade e maior agilidade na rotina das pequenas e médias empresas.

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