Preço "via direct" em rede social é considerado crime

As redes sociais, além de um canal de interação e comunicação, tornaram-se veículos de comércio, onde muitas transações de compra e venda de produtos acontecem. Este é um caminho natural, uma vez que as pessoas passam cada vez mais tempo conectadas à internet e, especialmente os brasileiros, navegando em alguma rede social.

Um certo comportamento por parte de algumas marcas e lojistas, no entanto, costuma desagradar os consumidores e já foi satirizado, inclusive, através de memes: é o famoso “preço via direct”. O que talvez muita gente não saiba é que este não é apenas um comportamento desagradável, mas também criminoso.

Estratégia de marketing x direito do consumidor

A insatisfação dos consumidores, ao se interessarem por um produto na rede social e encontrarem a mensagem de “preço via direct” no lugar do valor, é amparada pela lei. Apesar do apelo à mensagem privada ser utilizado como estratégia de marketing digital para gerar engajamento, a omissão de dados e informações de produtos é enquadrada como crime ao consumidor.

De acordo com o art. 6º, III do CDC, Lei Nº 10.962/2004 e Decreto Federal Nº 5903/2006, os estabelecimentos comerciais devem exibir o preço dos produtos nas vitrines e prateleiras. Hoje, a rede social é a vitrine do e-commerce e, portanto, deve deixar os valores visíveis ao consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é um direito obter todos os dados sobre quantidade, características, composição, qualidade e preço do produto sem precisar entrar em contato com o vendedor.

Preço via direct pode levar à cadeia

Portanto, omitir dados e informações dos produtos na rede social é crime e pode resultar nas seguintes punições:

• multa;
• apreensão do produto;
• inutilização do produto;
• cassação do registro do produto junto ao órgão competente;
• proibição de fabricação do produto;
• suspensão de fornecimento de produtos/serviço;
• suspensão temporária de atividade;
• revogação de concessão ou permissão de uso;
• cassação de licença do estabelecimento ou de atividade;
• interdição total ou parcial de estabelecimento de obra ou de atividade;
• intervenção administrativa;
• imposição de contrapropaganda.

Assim, qualquer anúncio online que desrespeitar a lei está sujeito a essas penalidades e até mesmo à prisão do responsável pela venda. A multa vai de acordo com as práticas do comerciante e a detenção pode variar de 6 meses a 2 anos.

O que o consumidor pode fazer em caso de preço via direct?

Ao identificar que uma informação do produto esteja sendo omitida na rede social, o consumidor pode entrar em contato diretamente com o vendedor solicitando que o erro seja corrigido. Caso a empresa persista no preço via direct, o Procon deve ser acionado e, em última instância, o consumidor deve recorrer à Justiça.

Nestes casos, a pessoa deve guardar os links e prints das telas como comprovação das infrações e levá-las aos órgãos competentes: Procon, Ministério Público ou Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.Portanto, a prática do preço via direct na rede social não prejudica a sua loja virtual apenas pela desistência da compra provocada no cliente, mas também por ser uma prática ilegal.