É possível fazer estorno de PIX?

Em 2020, o PIX chegou para transformar as transações bancárias. De acordo com o Banco Central, mais de 364 milhões de chaves já foram cadastradas até novembro de 2021, representando uma porcentagem 70% maior do que a da população brasileira.

Com a facilidade de efetuar uma transferência praticamente instantânea, 7 dias por semana e 24 horas por dia, era mais do que esperado que esse tipo de operação fosse bem aceito pelo comércio e população em geral.

Com isso, também surgem muitas dúvidas quanto ao funcionamento dessa ferramenta tão presente nas nossas vendas e negócios. Afinal, é possível fazer estorno de PIX?

A resposta é: sim!

Mas, existem algumas regras e casos que devem ser avaliados para que o estorno aconteça. Acompanhe em que momento é possível fazer o estorno da sua transição PIX:

1. Em casos de fraudes ou falhas operacionais

Desde novembro deste ano, o PIX passou a ter uma medida de segurança chamada Mecanismo Especial de Devolução (MED). Com esse mecanismo é possível ser ressarcido em casos de roubo, fraude ou até mesmo falhas operacionais.

“Com esse mecanismo o BC define como e os prazos para que as instituições possam bloquear os recursos, avaliar o caso suspeito de fraude e realizar a efetiva devolução, dando mais eficiência e celeridade ao processo, o que aumenta a possibilidade do usuário reaver os fundos”, afirma o Banco Central em nota para o site Consumidor Moderno. 

Para dar entrada nessa medida de segurança, é necessário efetuar um boletim de ocorrência ou avisar o SAC/Ouvidoria do Banco em questão. A instituição terá até 7 dias úteis para avaliar o seu caso.

Como lojista, você será avisado do ocorrido pela instituição para que não haja transtornos futuros.

2. Meu cliente se arrependeu da compra, e agora?

Nesse caso, vale uma negociação com o seu cliente, afinal, o estorno pode ser feito de forma instantânea, através de uma nova transferência.

Entre em contato com o seu cliente para a devolução do produto e explique como será feita a devolução do pagamento.

E mesmo com o PIX, o direito de arrependimento de compra (garantido pelo Código de Defesa do Consumidor) continua valendo: o cliente tem o prazo de sete dias corridos a partir da data de recebimento do produto para entrar em contato, caso assim deseje. 

3. O comprador fez o PIX com meus dados errados, como proceder?

Da mesma forma como ocorre por transferências de TEDs e DOCs.

Em resumo, o pagador deverá entrar em contato com o banco por onde fez o PIX e solicitar o estorno. Apenas pagamentos feitos nos últimos 90 dias corridos poderão ter estorno do PIX, de acordo com o Banco Central.

Para pagamentos realizados após esse período, o lojista não terá a obrigação de estorno, e caberá ao lojista esta decisão.

4. Como cancelar um pagamento feito pelo PIX?

Não é possível cancelar a transação já feita pelo PIX por ser um tipo de transação instantânea, por isso atente-se no ato da transação para que não haja maiores transtornos.

O PIX é um meio seguro de pagamento, mas mesmo assim precisamos estar atentos a golpes, fraudes e darmos atenção ao digitar ou disponibilizar dados de chaves PIX para clientes, evitando erros e impasses nas vendas.

A melhor maneira para que não haja maiores problemas é sendo transparente, respeitando as leis do Código de Defesa do Consumidor e as normas estabelecidas pelo Banco Central para esse tipo de pagamento tão utilizado atualmente.